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Por Jorge Luiz Garcia da Silva
Negociar com a Receita ainda parece um tabu para muitas empresas. Mas não deveria ser.
Em um país com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o endividamento fiscal não é exceção — é quase regra. Segundo a Receita Federal, em 2023, foram cobrados R$ 224 bilhões sobre as empresas e pessoas físicas. o passivo total das empresas com o Fisco ultrapassou os R$ 3,5 trilhões.
[Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/fiscalizacao/relatorio-anual-fiscalizacao_2023-2024.pdf/view]
A pandemia agravou esse cenário, deixando milhares de CNPJs com execuções fiscais em andamento, bloqueios e restrições de crédito.
Nesse contexto, a transação tributária surge como uma das ferramentas mais inteligentes — e subutilizadas — para empresas que desejam retomar sua saúde financeira sem comprometer o caixa ou recorrer a parcelamentos genéricos.
O que é a transação tributária?
A transação tributária é um mecanismo legal criado pela Lei nº 13.988/2020, que permite que contribuintes e o Fisco negociem débitos inscritos em dívida ativa com condições personalizadas de pagamento.
Ao contrário dos tradicionais programas de parcelamento (como o Refis), ela oferece uma abordagem negocial, moldada à realidade financeira de cada empresa.
Benefícios práticos para sua empresa
Entre os principais benefícios da transação tributária, destacam-se:
- Descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos legais
- Entrada reduzida e parcelada, aliviando o impacto no caixa
- Prazos de até 145 meses para quitação
- Suspensão de execuções fiscais durante a negociação
Caso real: redução de R$ 30 milhões em dívidas
Recentemente, assessoramos uma empresa do setor de transporte com cerca de R$ 65 milhões em dívidas com a União.
Após uma análise detalhada, estruturamos um pedido de revisão de capacidade de pagamento junto com uma proposta de transação individual aceita pela PGFN. Resultado:
- Redução de quase R$ 30 milhões em encargos, multa e juros;
- Parcelamento em mais de 120 vezes;
- Suspensão de 8 execuções fiscais
Sem planejamento, essa empresa poderia ter optado por um parcelamento tradicional — e comprometido seu caixa por anos, além de pagar um valor superior à sua efetiva capacidade de pagamento.
Cuidados e erros mais comuns
A transação tributária não é uma solução automática. É preciso cautela. Veja os erros mais frequentes:
Conclusão: inteligência fiscal é o melhor caminho
“A transação tributária não é uma carta branca — é uma porta para quem deseja regularizar com inteligência. E com o suporte jurídico certo, pode ser a virada que sua empresa precisa.”
Se sua empresa enfrenta passivos com o Fisco e necessita regularizar a sua situação perante o Fisco, converse com um especialista. A diferença entre pagar caro e negociar bem pode estar na estratégia.